Condições gerais

Versão de 24.10.2026

1. Âmbito de aplicação

Estas condições aplicam-se aos serviços online Classeur (arquivo de documentos encriptado), Yakaform (fichas, formulários e gestão para empresas) e Agenda (agenda online), disponibilizados por Yakalelo («Yakalelo», «nós») a particulares e a empresas, na Suíça e na União Europeia. As disposições assinaladas como «consumidores» aplicam-se apenas às pessoas que utilizam um serviço para fins privados.

2. Celebração do contrato

O registo cria uma conta gratuita, com um período de avaliação de 30 dias sem meio de pagamento. Uma subscrição paga é celebrada quando o pagamento é confirmado pelo nosso prestador de pagamentos Stripe; nesse momento, recebe uma confirmação por e-mail. A língua do contrato é aquela em que utiliza o serviço.

3. Planos e preços

O conteúdo e o preço de cada plano e opção constam da página Preços. Os preços são apresentados em francos suíços (CHF), em euros (EUR) ou em dólares americanos (USD), consoante o seu país; o montante é cobrado nessa moeda. Uma subscrição do Classeur ou do Yakaform inclui a Agenda do mesmo nível, sem custo adicional, enquanto estiver paga.

4. Pagamento e renovação

As subscrições são pagas antecipadamente, todos os meses ou todos os anos, por cartão ou por outro meio disponibilizado pela Stripe. Renovam-se automaticamente pelo mesmo período. Nunca guardamos os dados do seu cartão. Uma alteração de preço só é aplicada na renovação seguinte, após aviso com pelo menos 30 dias de antecedência; pode cancelar antes disso.

5. Duração e cancelamento

Pode cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do período pago, em «Gerir a minha subscrição» ou por e-mail para info@yakalelo.com. O período em curso não é reembolsado, salvo direito de livre resolução ou disposição legal imperativa. No fim da subscrição, a conta regressa ao plano gratuito (ou é encerrada a seu pedido); nada é apagado sem aviso prévio e pode descarregar os seus dados a qualquer momento.

6. Direito de livre resolução (consumidores da União Europeia)

Se for um consumidor residente na União Europeia, pode exercer o direito de livre resolução de uma subscrição paga no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar o motivo. Basta comunicá-lo claramente, por exemplo por e-mail para info@yakalelo.com («Exerço o direito de livre resolução da minha subscrição … celebrada em …»). Reembolsamos no prazo de 14 dias, através do meio de pagamento utilizado. Se tiver pedido que o serviço pago começasse durante o prazo de livre resolução, deve-nos um montante proporcional ao período já prestado. O período de avaliação gratuito não está abrangido.

7. Utilização

Deve manter os seus dados de acesso confidenciais e é responsável pelo que for feito com a sua conta. É proibido utilizar os serviços para conteúdos ilícitos, para enviar mensagens não solicitadas ou para perturbar o seu funcionamento. Em caso de abuso grave, podemos suspender uma conta após aviso, ou imediatamente se a lei ou a segurança o exigir.

8. Os seus dados

Continua a ser o proprietário dos seus dados e pode exportá-los a qualquer momento. No Classeur, os seus documentos são encriptados no seu navegador antes de serem enviados: não os podemos ler; guarde a sua chave de recuperação, pois sem ela os seus documentos não podem ser recuperados. Quando uma empresa regista no Yakaform ou na Agenda dados pessoais dos seus clientes ou dos seus funcionários, continua a ser responsável por eles e tratamo-los exclusivamente por conta dela, como subcontratante na aceção do art. 28.º do RGPD e do art. 9.º da nLPD (lei suíça de proteção de dados). Estas condições valem como contrato de subcontratação, sem outro documento a assinar: tratamos estes dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções da empresa; as pessoas que lhes têm acesso estão sujeitas a confidencialidade; protegemo-los com medidas técnicas e organizativas adequadas; recorremos apenas aos prestadores indicados na página Proteção de dados e anunciamos antecipadamente qualquer alteração; ajudamos a empresa a responder aos pedidos dos titulares dos dados e informamo-la sem demora de qualquer violação de dados; no fim do contrato, os dados são apagados depois de a empresa os ter podido exportar; a empresa pode obter as informações necessárias para verificar estes compromissos. Os pormenores constam da página Proteção de dados.

9. Disponibilidade e cópias de segurança

Fazemos tudo para que os serviços estejam disponíveis e sejam objeto de cópias de segurança regulares, sem poder garantir uma disponibilidade permanente. As interrupções para manutenção são tão curtas quanto possível. Continua a ser responsável por guardar cópias dos seus documentos importantes. Com o armazenamento no seu próprio servidor (NAS, WebDAV, FTP), a disponibilidade e a segurança desse servidor são da sua responsabilidade.

10. Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao montante pago pelo serviço em causa durante os últimos doze meses. Este limite não se aplica em caso de dolo ou negligência grave, de danos à vida ou à saúde, nem quando a lei aplicável o proíba (nomeadamente perante consumidores).

11. Alterações

Podemos adaptar estas condições. Qualquer alteração importante é-lhe comunicada por e-mail pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor; se não a aceitar, pode cancelar antes dessa data.

12. Direito aplicável e foro

Estas condições regem-se pelo direito suíço, com exclusão da Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias. Foro: Fribourg. Se for um consumidor, mantém a proteção das disposições imperativas do direito do seu país de residência e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.